- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- Independente da forma pela qual coletarmos os seus dados, você pode ter certeza que o tratamento ocorrerá para atender a finalidades legítimas, respeitando as hipóteses autorizativas previstas em lei.
- Exemplos dessas finalidades são:
a) confirmar a sua identidade;
b) melhorar sua experiência conosco;
c) responder as suas solicitações.
- Não compartilharemos seus dados pessoais com terceiros, com exceção dos casos em que o compartilhamento seja necessário para cumprimento de lei ou for requisitado por você.
- Os dados coletados serão mantidos íntegros e pelo prazo necessário para atingimento da finalidade a que se propõem, respeitando o chamado ciclo de vida de dados pessoais, imposto por lei.
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